Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) como mecanismos de coordenação federativa para construção da regionalização: papel, possibilidades e limites / Intermunicipal Health Consortia (CIS) as federative coordination mechanisms to build regionalization: role, possibilities and limits

Há uma diversidade de experiências de gestão por Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) no Brasil. A partir de uma abordagem quantitativa na única base de dados pública, que reúne informações sobre consórcios no país, foi possível contabilizar e mapear 189 CIS cadastrados no Observatório Municipalista de Consórcios Públicos, da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O objetivo central desta dissertação é investigar se os Consórcios Intermunicipais de Saúde, entendidos como instrumentos de coordenação federativa voltados para o apoio à gestão descentralizada, podem potencializar ações coletivas e favorecer a construção da regionalização. Para isso, realizou-se uma revisão narrativa da literatura sobre as experiências de gestão consorciada, que utilizaram os CIS como modelo organizacional da assistência em nível regional, a fim de compreender se os Consórcios Intermunicipais de Saúde fortaleceram a regionalização. Foram selecionados onze trabalhos acadêmicos que avaliaram a implementação da gestão consorciada nos estados do Ceará, Pernambuco, Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Bahia e Rio de Janeiro. A literatura defende que os CIS têm aptidão para enfrentar os dilemas da regionalização e os entraves da descentralização. Os resultados sugerem que o apoio técnico e financeiro das Secretarias Estaduais de Saúde pode induzir a formação desses arranjos, para organização da atenção especializada em nível regional, em prol de ganhos de escala, ampliação da oferta e superação dos custos e dificuldades advindas da descentralização. Contudo, desafios no processo de cooperação e coordenação na Rede de Atenção à Saúde (RAS) ainda podem persistir, mesmo após a constituição dos CIS, sobretudo, causados pelas influências políticas no processo decisório, pelo relacionamento com a administração regional de saúde, Comissão Intergestores Regional (CIR) e Comissão Intergestores Bipartite (CIB), bem como pela carência do controle social. Ainda é incipiente a produção acadêmica sobre os resultados alcançados pelos CIS na estratégia de regionalização, sendo necessários estudos adicionais para avaliar os impactos da gestão consorciada em escala regional.

There is a diversity of management experiences by Intermunicipal Health Consortia (CIS) in Brazil. From a quantitative approach in the only public database, which gathers information on consortia in the country, it was possible to count and map 189 CIS registered in the Municipalist Observatory of Public Consortia, of the National Confederation of Municipalities (CNM). The main objective of this dissertation is to investigate whether the Intermunicipal Health Consortia, understood as instruments of federative coordination aimed at supporting decentralized management, can enhance collective actions and favor the construction of regionalization. For this, a narrative review of the literature was carried out on the experiences of consortium management, which used the CIS as an organizational model of assistance at the regional level, in order to understand whether the Intermunicipal Health Consortia strengthened regionalization. Eleven academic papers were selected that evaluated the implementation of the consortium management in the states of Ceará, Pernambuco, Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Bahia and Rio de Janeiro. The literature argues that CIS are able to face the dilemmas of regionalization and the obstacles of decentralization. The results suggest that the technical and financial support of the State Health Departments can induce the formation of these arrangements, for the organization of specialized care at the regional level, in favor of gains of scale, expansion of supply and overcoming the costs and difficulties arising from decentralization. However, challenges in the process of cooperation and coordination in the Health Care Network (RAS) may still persist, even after the establishment of the CIS, mainly caused by political influences in the decision-making process, by the relationship with the regional health administration, Intermanager Commission Regional Council (CIR) and Bipartite Intermanager Commission (CIB), as well as the lack of social control. Academic production on the results achieved by the CIS in the regionalization strategy is still incipient, and additional studies are needed to assess the impacts of consortium management on a regional scale.

Percepção dos gestores municipais de saúde relacionada à saúde ambiental: consórcio intermunicipal de saúde Cerrado Tocantins Araguaia / Perception of municipal health managers regarding environmental health: Cerrado Araguaia Tocantins intermunicipal health consortium

As iniciativas dos consórcios intermunicipais de saúde (CIS), ainda pouco exploradas no Brasil, favorecem estratégias de descentralização na direção de objetivos gerais do SUS para a regionalização e a hierarquização da oferta de serviços. São inovações do setor público para uma melhor gestão, prover serviços especializados e maior densidade tecnológica à população, sendo que a ação conjunta entre os municípios pode viabilizar ganhos ambientais e econômicos na provisão desses serviços públicos. O estudo prospectivo teve como objetivo analisar a percepção e as ações dos gestores municipais que compõem o consórcio intermunicipal Cerrado Araguaia Tocantins quanto aos problemas de saúde ambiental da região Norte do estado. Foram analisadas entrevistas semiestruturadas de 46 gestores, mediante técnica do discurso do sujeito coletivo proposta por Lefèvre e Lefèvre, que revelaram uma concepção ampla no sentido de reconhecimento de saúde ambiental: a existência de problemas ambientais locais que afetam diretamente a população. Entretanto, não se percebe a interação do governo em planejamento de ações político-administrativas de saúde ambiental. Faz-se necessário que os diferentes sujeitos envolvidos, incluindo os que atuam no consórcio pesquisado, tenham clareza da sua participação de maneira ativa, e que as estruturas organizacionais possam subsidiar as estratégias intersetoriais necessárias para responder às demandas dos problemas atuais da saúde, incluindo os problemas ambientais.

The initiatives of health consortiums (CIS), still little explored in Brazil, promote decentralization strategies toward overall goals of SUS for regionalization and the hierarchy of the offered services. These are innovations in the public sector to improve its management, provide specialized services and increase technological density for population, because the joint action between the municipalities may bring environmental and economic gains for these public services. The prospective study aimed to analyze the perception and actions of municipal managers that compose the intermunicipal Cerrado Araguaia Tocantins consortium, with regard to environmental health problems in the northern region of the state. Semi- structured interviews of 46 managers were analyzed through the discourse of the collective subject proposed by Lefèvre and Lefèvre, which revealed a broad view towards recognition of environmental health: the existence of local environmental problems that directly affect the population. However, there is no known interaction from the government on planning political and administrative actions of environmental health. The different parts involved in this subject, including those who work in the researched consortium, need to have a clear view of their participation in an active way, and that the organizational structures may support needed intersectoral strategies to meet the demands of today's health problems, including environmental problems.